Ciência Informativa

Este trabalho visa discutir o cruzamento entre o processo de democratização de acesso ao ensino superior e a fixação de políticas de permanência estudantil obtidas nos últimos seis anos (2010-2015), o processo de expansão do ensino superior possuí contornos específicos que se caracterizam pela baixa expectativa de ingresso e continuidade da formação educacional numa universidade pública e federal. Segundo Cêpeda (2012), “o problema da questão do ensino superior hoje combina com a existência da vaga e a viabilidade de permanência”.

A ausência de instituições de ensino superior próximas aos alunos e o alto custeio com deslocamento para localidades distantes é o que impossibilita o avanço da formação ocasionando a exclusão. Atualmente com o surgimento de políticas focais com o Enem, SiSU, ProUni e Lei de cotas confirmam a ideia do acesso à universidade como um instrumento de melhoria das condições socioculturais. Para Ingrassia (2014), a universidade brasileira chega ao novo século apresentando novos traços que acompanham as reformas econômicas e políticas que influenciam o ambiente cultural”.

Permanecer na universidade é a principal dificuldade enfrentada por alunos com vulnerabilidades socioeconômicas contribuindo para a desigualdade nesse espaço, Draibe (1993), afirma diante das dificuldades encontradas no ensino superior é que “a igualdade supõe um critério igualitário na alocação de recursos, produtos e serviços, uma redistribuição adequada às necessidades”. Existem contrariedades nesse cenário como: à péssima distribuição dos recursos públicos e políticas sociais, ficando abaixo da demanda necessária para os ingressantes

Em 2010, o Governo Federal consolidou a construção da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), nascida da proposta de movimentos comunitários, sociais e políticos. A UFFS se propôs ser uma universidade ‘do e para o povo’ e não de uma única classe social elitizada”, (LOSS, 2011). A UFFS se destaca por ser multi-campi abrangendo várias cidades do interior de três estados do Brasil (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), estados que compõem a Mesorregião da Fronteira do Mercosul.

Com os  cinco campus provisórios, muitos alunos desafiaram-se a migrar da sua cidade de origem para a realização do sonho de ingressar no ensino superior, porém se depararam com contrariedades e um conjunto de dificuldades para permanecer nessa instituição. Os perfis sociais dos estudantes naquele espaço estavam associados a quatro características: 1) Alunos ingressantes com vulnerabilidade financeira; 2) Originados de áreas rurais ou de diferentes localidades dos estados; 3) com dificuldades de socialização e 4) Alunos oriundos de escolas públicas.

As “Universidades de Fronteiras” são criadas com uma modalidade particular de expansão, capazes de modificar a estrutura e dinâmica da organização política universitária associando as perspectivas econômicas, ambientais, culturais e saberes regionais a movimentos políticos de diferentes grupos indenitários e a Universidade da Fronteira Sul (UFFS) faz parte desta modalidade.

Na instalação da UFFS, não se obtinha um espaço para abrigar os alunos e anualmente eram abertas 2,900 vagas para seus cursos, aumentava o número de alunos a cada ano sem o amparo básico de assistência estudantil. Havia vulnerabilidade dos estudantes, mesmo estes sendo amparados minimamente: o programa assistencial da UFFS em 2010 tinha apenas a bolsa permanência no valor fixo de R$ 255,00.  Nos anos seguintes (2011 e 2012), somava-se àquela bolsa permanência mais três auxílios: moradia, alimentação e transporte, nos valores, respectivamente, de R$ 120, R$ 80 e R$ 50. Valores baixos onde o custo de vida era extremamente alto.  Em 2013 houve uma nova classificação dos valores da bolsa permanência para R$ 400, R$ 300 e R$ 200, porém, podendo só acumular mais uma das três outras modalidades de auxílio: moradia – R$150, transporte – R$50 e alimentação – R$-80.

Entre 2014 e 2015 a Universidade Federal da Fronteira Sul modificou seu sistema de seleção de bolsas. Os alunos beneficiados com o Programa de Bolsa Permanência (PBP) do MEC no valor de R$ 400,00 poderiam acumular com mais um auxílio da UFFS não podendo ultrapassar o valor de R$ 550,00. Os estudantes sem a bolsa permanência poderiam acumular outras modalidades de bolsa da instituição, mas sob o teto máximo de R$ 280,00.  O aumento da burocracia enfraqueceu a representação e o amparo social. Essa realidade se distancia do perfil popular e democrático, ao modificar as políticas de auxílio a UFFS reproduziu a desigualdade apenas classificando os alunos.

Notamos que o processo de democratização de acesso ao ensino superior é frágil e grave em regiões de fronteira, onde as políticas de assistência e proteção estudantil são insuficientes junto a um ensino que não se volta as necessidades da região. Essa análise permite detectar o crescente fenômeno que está ocorrendo nessas regiões, devido ao conflito entre a universidade com a identidade sociocultural. Pretendeu-se com esse artigo ilustrar a necessidade de reavaliar a proposta política da UFFS para que sua democratização ocorra de forma edificante e plural enquadrada na inclusão integral dos interesses populares.

 

Fabrício Fontes de Souza

Bacharelado em Ciências Sociais – UFSCar – Campus São Carlos

fabricio.souza.ufscar@gmail.com

Este trabalho partiu da experiência de ter sido um dos primeiros ingressantes da UFFS em 2010 no campus de Erechim – RS, e participado do processo de instalação desta universidade ao qual remeteu seus alunos a um difícil processo coexistência e que até hoje esbarra na dificuldade de permanecimento dos discentes”.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

LOSS, Salete, Adriana. KRATOCHVIL, Finger, Claudia. UNIVERSIDADE POPULAR: Um Sonho Possível de Ser Concretização. Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). 2010.

CÊPEDA. A, Vera, MARQUES, H, C, Antonio. Um perfil sobre a expansão do ensino superior recente no Brasil: Aspectos democráticos e inclusivos. Revista de Ciências Sociais – Universidade Estadual Paulista/ UNESP. 2012.

CÊPEDA. A, Vera, Políticas de desenvolvimento social e o Nordeste: um panorama sobre a expansão do Ensino Superior Público Federal recente. In: Angela Nascimento, Marcos Costa Lima. (Org.). O Nordeste brasileiro em questão: uma agenda para reflexão. 01ed. Recife: UFPE; SUDENE, 2014, v. 01, p. 268-294.

DRAIBE. Miriam, Sônia. Welfare State no Brasil: características e perspectivas. Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Núcleo de Estudos de Políticas Públicas – NEEP. 1993.

INGRASSIA. Pereira. Thiago. Classes Populares na Universidade Pública Brasileira e suas Contradições: a experiências do Alto Uruguai Gaúcho. Tese de Doutorado. UFRGS. Porto Alegre. 2014.